Perante o Regulamento do Imposto de Renda, presume-se distribuição disfarçada de lucros, dentre outras situações, o negócio pelo qual a pessoa jurídica aliena, por valor notoriamente inferior ao de mercado, bem do seu ativo a pessoa ligada. Consideram-se como pessoas ligadas à pessoa jurídica: O sócio, o acionista, o administrador ou o titular da pessoa […]